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Notícia · há 7 anos

O que muda com a Reforma Trabalhista

Depois de 74 (setenta e quatro) anos, a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no DOU em 14.07.2017, alterou e deu nova redação a mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho...
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Notícia · há 7 anos

Detalhes da nova lei do aviso prévio

Detalhes da nova lei do aviso prévio A Constituição Federal (Art. 7°, inciso XXI) assegura aos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da...
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Notícia · há 7 anos

Veja como conferir o recolhimento do DAE

O empregador doméstico agora pode consultar o recolhimento das guias do DAE (Simples Doméstico) do eSocial dos seus empregados domésticos, através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao...
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Notícia · há 7 anos

Reforma Trabalhista-O que muda para o trabalhador

Depois de 74 (setenta e quatro) anos, a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no DOU em 14.07.2017, alterou e deu nova redação a mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho...
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Notícia · há 7 anos

Detalhes da nova lei do aviso prévio

Detalhes da nova lei do aviso prévio A Constituição Federal (Art. 7°, inciso XXI) assegura aos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da...
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Notícia · há 7 anos

A Reforma Trabalhista e a Lei das Domésticas

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trouxe a reforma trabalhista, ao ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República não trouxe muita preocupação a categoria...
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Notícia · há 7 anos

Aposentadoria Especial à Pessoas com Deficiência

A Lei Complementar nº 142/2013 garante ao segurado da Previdência Social, leia-se aqui INSS, com deficiência, o direito à aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e à...
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Notícia · há 7 anos

Veja como pagar as férias de sua empregada

O empregador deverá pagar ao empregado até dois dias antes do início do período de férias, o adiantamento do salário do período das férias, acrescido de 1/3 (art. 145 da CLT), sob pena de pagamento...
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Notícia · há 7 anos

A justa causa à luz da Lei Complementar nº 150

A relação de emprego doméstico guarda características peculiares, notadamente pelo trato íntimo familiar e, muitas das vezes, até de confidências do empregador. A justa causa é a forma de dispensa...
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Notícia · há 7 anos

A rescisão indireta à luz da Lei Complementar nº 150

A rescisão indireta é aquela que ocorre por iniciativa do empregado doméstico, tendo em vista o descumprimento, pelo empregador doméstico, de suas obrigações contratuais. No caso da rescisão indireta...
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