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Direito Doméstico
Publicações
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Notícias (529)
Direito Doméstico
Notícia ·
há 7 anos
O que muda com a Reforma Trabalhista
Depois de 74 (setenta e quatro) anos, a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no DOU em 14.07.2017, alterou e deu nova redação a mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho...
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Direito Doméstico
Notícia ·
há 7 anos
Detalhes da nova lei do aviso prévio
Detalhes da nova lei do aviso prévio A Constituição Federal (Art. 7°, inciso XXI) assegura aos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da...
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Direito Doméstico
Notícia ·
há 7 anos
Veja como conferir o recolhimento do DAE
O empregador doméstico agora pode consultar o recolhimento das guias do DAE (Simples Doméstico) do eSocial dos seus empregados domésticos, através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao...
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Direito Doméstico
Notícia ·
há 7 anos
Reforma Trabalhista-O que muda para o trabalhador
Depois de 74 (setenta e quatro) anos, a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no DOU em 14.07.2017, alterou e deu nova redação a mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho...
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Direito Doméstico
Notícia ·
há 7 anos
Detalhes da nova lei do aviso prévio
Detalhes da nova lei do aviso prévio A Constituição Federal (Art. 7°, inciso XXI) assegura aos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da...
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Direito Doméstico
Notícia ·
há 7 anos
A Reforma Trabalhista e a Lei das Domésticas
A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trouxe a reforma trabalhista, ao ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República não trouxe muita preocupação a categoria...
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Notícia ·
há 7 anos
Aposentadoria Especial à Pessoas com Deficiência
A Lei Complementar nº 142/2013 garante ao segurado da Previdência Social, leia-se aqui INSS, com deficiência, o direito à aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e à...
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Direito Doméstico
Notícia ·
há 7 anos
Veja como pagar as férias de sua empregada
O empregador deverá pagar ao empregado até dois dias antes do início do período de férias, o adiantamento do salário do período das férias, acrescido de 1/3 (art. 145 da CLT), sob pena de pagamento...
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Direito Doméstico
Notícia ·
há 7 anos
A justa causa à luz da Lei Complementar nº 150
A relação de emprego doméstico guarda características peculiares, notadamente pelo trato íntimo familiar e, muitas das vezes, até de confidências do empregador. A justa causa é a forma de dispensa...
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Notícia ·
há 7 anos
A rescisão indireta à luz da Lei Complementar nº 150
A rescisão indireta é aquela que ocorre por iniciativa do empregado doméstico, tendo em vista o descumprimento, pelo empregador doméstico, de suas obrigações contratuais. No caso da rescisão indireta...
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