Dia 08 de dezembro não é feriado nacional

A Lei nº 11.324, de 19.07.2006, revogou a alínea a, do artigo 5º, da Lei nº 605, de 01.05.1949, que tratava da exclusão do gozo dos feriados civis e religiosos pela categoria dos empregados domésticos, passando esta categoria a ter direito de folgar nos feriados civis e religiosos sem prejuízo de sua remuneração (1º de janeiro, sexta-feira da paixão, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei).

O § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 150/2015, também assegurou a categoria dos empregados domésticos o pagamento em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados, in verbis:

• 8º – O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Mas enfim, dia 08 de dezembro é feriado?

O dia 08 de dezembro, solenemente se comemora a Imaculada Conceição de Nossa Senhora, a Rainha de todos os santos, mas poucas pessoas sabem, por falta de previsão legal, esta data não é feriado nacional, então para que este dia seja considerado feriado em sua cidade ou estado você deve pesquisar se existe uma lei municipal ou estadual prevendo o dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição como feriado municipal ou estadual, caso contrário será considerado um dia normal para todos os trabalhadores. Para saber se no seu estado ou município é feriado faça uma pesquisa no endereço abaixo transcrito:

http://www.feriadosmunicipais.com.br/

Confira abaixo as capitais brasileiras onde será ou não feriado no próximo dia 08 de dezembro

Cidades em que será ou não feriado no dia 08 de dezembro

• Rio Branco – não é feriado
• Maceió – não é feriado
• Macapá – não é feriado
• Manaus – feriado municipal
• Salvador – feriado municipal
• Fortaleza – não é feriado
• Brasília – não é feriado
• Vitória – não é feriado
• Goiânia – não é feriado
• São Luis – não é feriado
• Cuiabá – não é feriado
• Campo Grande – feriado municipal
• Belo Horizonte – feriado municipal
• Belém – feriado municipal
• João Pessoa – feriado municipal
• Recife – feriado municipal
• Teresina – feriado municipal
• Rio de Janeiro – feriado estadual
• Natal – não é feriado
• Porto Alegre – não é feriado
• Porto Velho – não é feriado
• Boa Vista – feriado municipal
• Florianópolis – não é feriado
• São Paulo – não é feriado
• Aracaju – feriado municipal
• Tocantins – não é feriado

Confira os dias de feriados nas principais cidades do estado da Paraíba:

João Pessoa-PB

29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)

24/06/2013 – São João

05/08/2013 – Aniversário de Fundação de João Pessoa

08/12/2013 – Nossa Senhora Imaculada Conceição

Cabedelo-PB

29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)

10/06/2013 – Sagrado Coração de Jesus

24/06/2013 – São João

12/12/2013 – Emancipação de Cabedelo

Santa Rita-PB

09/03/2013 – Emancipação de Santa Rita

29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)

22/05/2013 – Santa Rita

08/12/2013 – Nossa Senhora Imaculada Conceição

Campina Grande-PB

18/04/2014 (sexta-feira) – Sexta-Feira da Paixão

19/06/2014 (quinta-feira) – Corpus Christi

24/06/2014 (terça-feira) – São João

11/10/2014 (sábado) – Aniversário de Campina Grande

08/12/2014 (segunda-feira) – Nossa Senhora Imaculada Conceição

Patos-PB

24/06/2014 – São João.

24.09.2014 – Nossa Senhora da Guia.

24.10.2014 – Aniversário da cidade.

08.12.2014 – Nossa Senhora Imaculada Conceição.

Cajazeiras/PB

29/07/2014 – São Pedro

22/08/2014 – Aniversário da Cidade

15/09/2014 – Nossa Senhora da Piedade

Feriado Estadual

05/08/2013 – Fundação do Estado

Fonte: Portal Direito Doméstico

Reprodução autorizada

Artigo 49, I, a da Lei nº 5.988, de 14.12.1973.