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19 de setembro de 2014
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Como funciona o aviso prévio?

Publicado por Direito Doméstico (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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O aviso prévio é uma obrigação tanto do empregador como do empregado, isto é, se o empregado não desejar mais trabalhar é obrigado a informar de sua vontade com no mínimo 30 (trinta dias) de antecedência, o mesmo ocorrendo com o empregador que não desejar mais os serviços do empregado, tudo isto deve ser por escrito, tem modelo no portal.

O período do aviso prévio é considerado de efetivo exercício, refletindo sobre as férias e 13º salário. Se o empregador não comunicar ao seu empregado que ele está de aviso, ou seja, que não mais necessitará dos seus serviços após os próximos trinta dias, terá que indenizá-lo, isto é, pagará ao doméstico 30 (trinta) dias a mais no salário e seus reflexos (+ 1/12 avos) sobre o 13º salário e férias, o mesmo ocorrendo com o doméstico que abandonar o emprego repentinamente, ou seja, ele terá descontado de sua rescisão o valor equivalente a um salário mensal a título de aviso prévio.

Computa-se ao tempo de serviço prestado pelo empregado, para todos os efeitos, o prazo do aviso prévio, mesmo que indenizado.

De, no mínimo, 30 dias. (Art. , parágrafo único, da Constituição Federal).

Quando uma das partes quiser rescindir o contrato de trabalho deverá comunicar à outra sua decisão, com antecedência mínima de 30 dias.

No caso de dispensa imediata, o (a) empregador (a) deverá efetuar o pagamento relativo aos 30 dias do aviso-prévio, computando-o como tempo de serviço para efeito de férias e 13º salário (art. 487, § 1º, CLT).

A falta de aviso-prévio por parte do (a) empregado (a) dá ao empregador (a) o direito de descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo (art. 487, § 2º, CLT).

Quando o (a) empregador (a) dispensar o (a) empregado (a) do cumprimento do aviso-prévio, deverá fazer constar, expressamente, do texto do aviso, indenizando o período de 30 dias. O período do aviso-prévio indenizado será computado para fins de cálculo das parcelas de 13º salário e férias.

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Esta determinação está contida no artigo 488 da Consolidação das Leis do Trabalho e aos empregados domésticos a CLT não se aplica, logo, esta categoria não faz jus a ter sua jornada de trabalho reduzida durante o período de cumprimento do aviso prévio.

O aviso prévio dispensado só ocorre quando o empregado pede demissão e o empregador pode dispensar o seu cumprimento.

5 Comentários

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Aline Silva Mendes
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oi ,eu trabalho á 4 meses de carteira assinada agora pedi demição tenho direitos de trabalhar 2 horas a menos ou 7 dias a menos.

6 meses atrás Responder Reportar
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Tathiane Rocha

Ola! Pedi demissão, e gostaria de saber se tenho direito as duas horas ou sete dias a menos no cumprimento do aviso prévio, trabalho a um ano e dois meses. Obrigado!

8 meses atrás Responder Reportar
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Luis Moura
2 votos

Tathiane,

Conforme Parágrafo Único do art. 488 da CLT: "É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação.

Você se enquadra na hipote se do inciso II do artigo anterior, que diz:
Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de;

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

Sim, você tem direito as 2 horas ou sete dias a menos no cumprimento do aviso prévio.

Ressalto ainda a possibilidade de dispensa do Aviso Prévio, em se tratando de pedido de demissão motivado por novo emprego.

Grife-se o caput do art 487 no que diz respeito a motivação da rescisão do contrato: "Não havendo prazo estipulado, a parte que, - sem justo motivo, - quiser rescindir o contrato..." Entende-se portanto que o justo motivo desobriga o empregado de cumprir o aviso prévio, incluindo-se o pedido de demissão motivado por novo emprego.

Gabriel Guilherme

olá tenho uma grande duvida, trabalho em uma empresa terceirizada , e agora estou sendo mandado embora , recibi o aviso previo para cumprir trabalhando ja o assinei e cumpri alguns desses dias , mas agora meu empregador quer romper esse aviso e me dar o aviso indenizatorio, só que ao faze-lo ele estara me prejudicando pois faltam 14 dias para que eu complete 1 ano de casa ao faze-lo me prejudicaria não só com o salário do proximo mes mas com as parcelas do auxilio desemprego, minha duvida é : ele tem esse direito mt obrigado pela atenção espero q você saibe me dizer.

1 mês atrás Responder Reportar
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Naycha Hyacienth

Olá, Gabriel! Independente de seu empregador interromper o aviso, a página relativa a anotação do Contrato de Trabalho em sua CTPS deverá corresponder à do término do prazo do aviso prévio, considerando a projeção do aviso prévio indenizado.
Somente na página destinada as anotações gerais da CTPS, o empregador deve indicar qual foi o último dia efetivamente trabalhado por você, porque na página reservada a anotação do contrato de trabalho (CTPS) deve constar o último dia de vigência do contrato. Desta forma, se as anotações forem feitas corretamente, você não será prejudicado.

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Disponível em: http://direito-domestico.jusbrasil.com.br/noticias/2438424/como-funciona-o-aviso-previo