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04 de setembro de 2015

Direito Doméstico

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A Lei Complementar nº 150/2015, em seu artigo 3º e respectivos parágrafos, prevê a contratação de uma empregada doméstica com uma jornada parcial de trabalho, ou seja, abaixo de 44 (quarenta e
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Alíquota de 5% para segurados facultativos do INSS   Os contribuintes facultativos de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua própria residência podem optar
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Empresas são condenadas por negar vaga a trabalhador obeso

  A Metalmec Engenharia e a Vale S.A. foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização de R$ 30 mil, por dano moral, a um trabalhador não admitido no processo de seleção para motorista, por ser

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