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JusBrasil - Perfil
05 de maio de 2016

Direito Doméstico

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O Empregador Doméstico e o Imposto de Renda

A partir do ano-calendário de 2006 a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração de seu empregado doméstico passou a ser deduzida
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O período de carnaval não é feriado nacional

U m dos direitos assegurados a categoria dos empregados domésticos é o gozo dos feriados civis e religiosos sem prejuízo de sua remuneração (1º de janeiro, sexta-feira da paixão, 21 de abril, 1º de
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13º Salário – 2ª parcela vence dia 20.12.2015

  Este benefício é um dos direitos assegurados à categoria dos empregados domésticos a partir da Constituição de 1988 e como estamos próximo do mês de dezembro do ano em curso, seguem algumas dicas

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