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JusBrasil - Perfil
02 de outubro de 2014

Direito Doméstico

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Faxineira não tem vínculo reconhecido pelo TST

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por
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Por que a PEC das domésticas ainda não foi regulamentada?

Em entrevista concedida a TV Câmara, o especialista em direito doméstico Paulo Souto, explica os principais motivos que estão causando empecilho na regulamentação dos direitos advindo da Emenda
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Vendedor fantasiado tem direito a indenização

A Claro S. A. e a PJIS comércio e Serviços de Equipamentos de Telefonia e Informática Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais, um promotor de vendas obrigado a
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Agência de viagens é condenada a indenizar clientes

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a agência de viagens CVC a pagar uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a duas clientes. Elas contrataram os

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